Até quando o Brasil continuará refém da corrupção?
O ministro do STF, Luiz Fux, acaba de barrar a lei da Ficha Limpa. Ainda bem!
"Mas ele deu carta branca aos corruptos!", você diz. Deu mesmo? Caríssimos compatriotas, o problema é mais profundo do que imaginamos. Estamos atolados a um ciclo que se perde nos anais da nossa história e se confunde com nossos ideais e tragédias. A decisão de Luiz Fux, de ter feito a lei da Ficha Limpa valer somente a partir de 2012, faz com que Jader Barbalho, João Capiberibe e Cásso Cunha - indivíduos do maior calibre na infâmia por corrupção - tomem seus assentos no Congresso Nacional. Como é sua característica, o STF tomou a decisão difícil. Na terminologia cristã - escolheu a porta estreita.
Não fujamos de nossa responsabilidade. Os corruptos que percebemos no Congresso estão lá porque nós votamos neles. A culpa não é do judiciário por cumprir fidelidade à Constituição.
E botaremos a culpa de nossas fraquezas no STF? Ora, não nos esqueçamos que este orgão tem o dever por excelência de proteger a Constituição. E acabou de fazê-lo! Acompanhem comigo: a lei da Ficha Limpa é uma ótima iniciativa, mas ela não pode prejudicar o direito à ampla defesa (nem abordar de maneira inadequada vários outros princípios, como vem fazendo). Nós maturamos em nossa sociedade, ao longo do tempo, princípios que irradiaram liberdade e dignidade humana a todo o ordenamento jurídico, justamente para nos protegerem de poderes arbitrários e eventuais insanidades. Dizer que um juiz colocou corruptos no Congresso é, antes, mascarar nossa culpa. Pior: exigir de outro modo seria consertar um mal que criamos com um mal ainda pior.
Portanto, se a lei da Ficha Limpa fere estes caros princípios em determinados pontos - como apontaram adequadamente os ministros que votaram contra a implantação imediata da lei -, não devemos nos deixar seduzir por estes atalhos que levarão nossa democracia à falência. Vejam, ela já vale de 2012 pra frente. Ou seja, descortinamos aos poucos um futuro menos negro: demos um passo modesto, mas resoluto, para sairmos do ciclo nefasto que nos acorrentou por tanto tempo. Uma vitória menor do que gostaríamos, concordo... mas merecida e digna de comemoração.
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